Comissão do Senado aprova divórcio pela web

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Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.

O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.

Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.

via Comissão do Senado aprova divórcio pela web - INFO Online - (02/09/2009).

Luiz Pereira de Souza Filho

Luiz Pereira de Souza Filho

Absorvendo a cultura devops desde 1997! Formado em Segurança da Informação pela UNISINOS, consultor em Cloud Computing, programador Web-Mobile e gamer casual! Trabalha atualmente como Cloud Engineer na Umbler e como professor no curso técnico em informática na IENH.

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